sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Presidenta ou presidente

Presidente ou presidenta?

A nova presidenta do STF prefere ser chamada de presidente
(http://www.implicante.org/blog/a-nova-presidente-do-stf-diferente-de-certas-pessoas-prefere-ser-chamada-de-presidente/)

Sim ela prefere. E daí?  

Vivemos numa democracia e cada um se comunica de acordo com suas ideologias. A lingua é livre e a comunicação viva.

Sim, existe um padrão legal, fruto de convenção política, e é importante que quem se submete a provas de escolaridade ou deseja participar de concursos para algo o conheça e cumpra a lei. 

Portanto, vamos diferenciar o legal do correto.

Correto é você não usar o padrão legal pra mentir, difamar, produzir sentenças injustas, escrever sentenças protelatórias que beneficiam corruptos e mantém inocentes atrás das grades. 

Correto é você que teve acesso a bons professores e escolas, não usar o padrão legal da lingua portuguesa  para humilhar aqueles que não tiveram a mesma oportunidade, discriminando-o como se tivesse o rei na barriga só porque concentrou seus esforços em obedecer rigorosamente a lei.

Correto é você conhecer que a lingua foi imposta por homens e não mulheres e que, portanto, não é destituida do machismo que, por exemplo, para referir-se a um grupo de pessoas formado por 9 mulheres e um homem, obrigado-nos a usar o gênero masculino, como se elas não estivessem presentes em maioria.

Correto é você usar sua ligua para amar, abençoar, lutar pelo direito, pela justiça em favor do empobrecido, marginalizado, explorado.

Você e eu não somos especialistas em todas as áreas da vida. Correto é reconhecer isso e usar o que sabemos para fazer o melhor visando abençoar o outro porque o outro, naquilo que faz melhor do que você, não te humilha.

O que espero da nova presidente do STF não é que ela fale presidente ou presidenta, mas que ela contrate administradores para criar processoas administrativos que agilizem a pauta; que ela modernize o seu sistema judiciário, que ela combata a corrupção, inclusive a corrupção política também existente na casa que dirigirá.

Na verdade, se é que ela pronunciou-se sobre isso, penso que deveria estar muito mais preocupada em exercer corretamente a função em favor da construção de justiça nesse emaranhado legal fomentador de injustiça do que marcar território ideológico, posição política ou preocupada com título. Afinal é paga, bem paga, com dinheiro do nosso suor, para atender as demandas de interesses públicos e não corporativos.

Gosto dela e desejo que ela faça o bem, bem melhor do que seus antecessores e antecessora (sim, eu sei que, pelo padrão legal, antecessores inclui uma antecessora, mas também gosto de quebrar esta lei)

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Das emoções aos relacionamentos interpessoais e sociais


1. Em princípio você pensa ...
... o que vê, 
... o que ouve, 
... o que cheira, 
... o que saboreia,
... o que toca.

2. Mas também você pensa:

      2.1. o que permitem que você ...
... veja,
... ouça,
... cheire,
... saboreie,
... toque.

     2.2.  o que possibilitam que você ...
... veja,
... ouça,
... cheire,
... saboreie,
... toque.

      2.3.  o que querem que você ...
... veja,
... ouça,
... cheire,
... saboreie,
... toque.

     2.4.  o que você "sente" que deve ...
... ver,
... ouvir,
... cheirar,
... saborear,
.... tocar.

3. Sempre você cruza dados e julga a partir das informações - sentimentos e pensamentos (ambos são emoções) - que foram introjetadas em sua mente ao longo de sua história de vida (inclusive quando não tinha consciência a de si mesmo, nem dominava uma linguagem oral ou escrita) através de seus sensores, seus 5 órgãos dos sentidos, suas experiências.

4. Por isso, exercite seu cérebro a:
... ver
... ouvir
... cheirar
... saborear
.... tocar ... por meios - midias - diferentes, opostos até do acostumado.

4.1. Faça isso de maneira refletida e sem medo...
4.2. Dê-se ao direito de arriscar e até de errar.
4.3. Assuma os ônus e os bônus disso.
4.4. Aceite a possibilidade de ser aplaudido ou vaiado (inclusive pelos que fazem parte dos seus círculos de relacionamentos (familiares, religiosos, acadêmicos, políticos, esportivos...); 
           4.4.1. pelos que se unem em torno do que lhes interessa e, para manterem-se unidos no que definem - às vezes em acordos silenciosos - como essencial, silenciam em torno de suas diferenças ou evitam expô-las em público para sentirem-se politica e psicologicamente mais fortes).
4.5. Não tenha medo de classificações ou rótulos como: conservador, liberal, progressista, direitista, esquerdista, etc.              
        4.5.1. Classificação é inevitável ao estudo e entendimento de qualquer tipo de sistema, inclusive social. 
        4.5.2. Rótulos são uma forma pejorativa de classificar visando agregar ou rejeitar, aproximar ou afastar. 

Então, depende de quem os usa pode ser elogio ou xingamento. 
E você reage a isso de acordo com suas carências emocionais, políticas, econômicas, religiosas, profissionais, enfim, ou seus objetivos de vida ou sua coerência ideológica, seus valores.

6. Depois avalie os dados, julgue-os e construa por si seu modo de pensar, sua cosmovisão.

7. E não se esqueça: a forma como você torna pública sua cosmovisão determina como você será visto, com quem você vai se relacionar, com quem você pode contar como amigo ou inimigo ou em que grupo será aceito ou rejeitado ou, o inevitável para todos, ambos, como na fábula dos porcos-espinhos.

segunda-feira, 18 de julho de 2016

Estatuto da Convenção Batista Brasileira

Estatuto da Convenção Batista Brasileira
CAPÍTULO I – DA CONVENÇÃO
Nome, Constituição e Fins
Art. 1º. A CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA, doravante denominada Convenção,
fundada em 1907, por tempo indeterminado, é uma organização religiosa, com fins
não econômicos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua José
Higino, 416 - Prédio 28 - Tijuca - CEP: 20.510-412.
Art. 2º. A Convenção é constituída de Igrejas Batistas filiadas à Convenção, situadas
no território nacional, recebidas pela assembléia Geral, observado o disposto neste
Estatuto e no Regimento Interno.
§ 1º. Para serem filiadas na Convenção, as igrejas deverão satisfazer os seguintes
pré-requisitos:
I – declarar, formalmente, que aceitam as Sagradas Escrituras como única regra
de fé e prática e reconhecem como fiel a Declaração Doutrinária da Convenção;
II – comprometer-se a dar apoio moral, espiritual e financeiro à Convenção, para
que ela atinja seus objetivos, realize os seus propósitos e cumpra as suas
finalidades;
III – pedir o seu arrolamento, por escrito, à Convenção.
IV – declarar compromisso de mútua cooperação.
§ 2º. A Convenção, por sua Assembléia Geral, tem poderes para desligar de seu rol,
qualquer Igreja que deixe de cumprir os requisitos do § 1º.
§ 3º. A Convenção reconhece como princípio doutrinário a autonomia das Igrejas
filiadas, sendo as recomendações que lhes são feitas decorrentes do compromisso
de mútua cooperação por elas assumido.
§ 4º. A relação da Convenção com as Igrejas é de natureza cooperativa, não
envolvendo obrigações outras, senão quando formalmente expressas em
documentos assinados pelas partes.
Art. 3º. A Convenção tem como objetivos fundamentais:
I – servir às Igrejas nela filiadas, e contribuir por todos os meios condizentes
com os princípios bíblicos, para aperfeiçoar, aprofundar e ampliar a ação das
Igrejas, visando à edificação dos seus membros e expansão do Reino de Deus
no mundo;
II - planejar, coordenar e administrar o programa cooperativo que mantém com
as Igrejas Batistas, nas seguintes áreas: evangelização, missões, ação social,
música sacra, educação, educação religiosa, educação ministerial e
comunicação;
III – promover a criação e manutenção de instituições religiosas, educacionais,
culturais, sociais e na área de comunicação.
IV – editar, publicar, distribuir e comercializar livros, áudio, vídeo, revistas,
jornais e outros periódicos, produzir e veicular programas através de rádio,
televisão, internet e quaisquer outros meios de comunicação, visando anunciar
o evangelho de Jesus Cristo e a edificação dos membros das Igrejas filiadas.
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Art. 4º. O programa de trabalho da Convenção é desenvolvido em quatro (4) níveis,
a saber:
I – Assembléia Geral;
II – Conselho Geral;
III – Comitês Consultivos;
IV – Organizações Executivas e Auxiliares.
Parágrafo Único – A Convenção poderá manter relações cooperativas e parcerias
com outras instituições, conforme disposto no Regimento Interno.
CAPÍTULO II – DA ASSEMBLÉIA
Realização, Câmaras Setoriais e Diretoria
Art. 5º. A Assembléia Geral ocorrerá, ordinariamente, uma vez por ano e,
extraordinariamente, quando necessário.
§ 1º. A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente da Convenção, ou por seu
substituto legal, mediante publicação em O Jornal Batista, com a antecedência
mínima de sessenta dias, exceção feita nos casos de força maior.
§ 2º. A Assembléia Geral poderá ser realizada em qualquer parte do território
nacional.
§ 3º O local, a data e o orador de cada Assembléia Geral serão escolhidos como
previsto no Regimento Interno.
§ 4º. Quando necessário, poderá haver mudança de local, data e orador da
Assembléia Geral, mediante decisão do Conselho Geral.
Art. 6º. A Assembléia Geral, poder supremo da Convenção, é constituída dos
mensageiros credenciados pelas Igrejas a ela filiadas.
§ 1º. A Assembléia Geral será realizada com o número de sessões que se fizer
necessário.
§ 2º. A Assembléia Geral será instalada com a presença mínima de cem (100)
mensageiros.
§ 3º. O mensageiro só poderá ser credenciado por uma Igreja, da qual seja membro,
e seu credenciamento será válido apenas para aquela Assembléia Geral.
§ 4º. Com a ressalva do quorum especial, estabelecido neste estatuto, as
deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto da maioria dos
mensageiros presentes.
Art. 7º. Para apreciar os relatórios das organizações executivas, instituições
vinculadas às organizações executivas ou auxiliares, bem como projetos sociais por
elas desenvolvidos, e outros assuntos de natureza especial, a Assembléia Geral
adotará o sistema de Câmaras Setoriais, cuja regulamentação constará do
Regimento Interno.
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Art. 8º. A Diretoria Administrativa da Convenção, eleita em Assembléia Geral
Ordinária, na forma do Regimento Interno, é composta de Presidente, Primeiro Vicepresidente,
Segundo Vice-presidente e Terceiro Vice-presidente, Primeiro Secretário,
Segundo Secretário, Terceiro Secretário e Quarto Secretário, civilmente capazes, na
forma da lei.
§ 1º. O mandato da Diretoria Administrativa eleita será de dois anos, sem direito à
reeleição no período subseqüente.
§ 2º. Caberá à Diretoria Administrativa dirigir a Assembléia Geral da Convenção.
§ 3º. Os membros da Diretoria Administrativa da Convenção não recebem
remuneração, nem participam da receita ou do patrimônio, a qualquer título, a não
ser para o reembolso de despesas efetuadas a serviço da Convenção.
§ 4º. Os empregados do Conselho Geral, seu Diretor Executivo, os Diretores das
organizações executivas, remunerados ou não, estão impedidos de ser eleitos para
cargos da Diretoria Administrativa da Convenção, da composição do Conselho
Fiscal, e dos Conselhos Administrativos de quaisquer das organizações executivas.
Art. 9º. São atribuições do Presidente:
I – cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento Interno da Convenção;
II – convocar e dirigir a Assembléia Geral da Convenção;
III – representar a Convenção ativa, passiva, judicial ou extrajudicialmente;
fazendo pronunciamentos públicos quando necessário, podendo, ainda,
constituir procuradores com poderes específicos;
IV – presidir o Conselho Geral e as reuniões da Diretoria Administrativa;
V – participar como membro nato das organizações da Convenção;
VI – nomear e dar posse a interventores nas organizações executivas, como
previsto neste Estatuto;
VII – receber primeira e diretamente, sem intermediários, todos os relatórios e
pareceres de auditoria de quaisquer das organizações, tomando sempre em
conjunto com a Diretoria, imediatas e devidas providências quanto a
irregularidades de qualquer natureza porventura levantadas, prestando
relatório ao Conselho Geral para apreciação e homologação;
VIII – exercer as demais funções inerentes ao cargo.
Art. 10. No impedimento do Presidente, a Convenção será representada pelos Vicepresidentes,
na ordem de eleição.
Art. 11. As funções dos demais membros da Diretoria Administrativa estão previstas
no Regimento Interno.
Art. 12. A Convenção poderá eleger presidentes eméritos em caráter vitalício, na
forma do Regimento Interno.
CAPÍTULO III – DO CONSELHO GERAL
Composição, Competência e Diretor Executivo
Art. 13. O Conselho Geral da Convenção, neste estatuto, Conselho Geral, é o órgão
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responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento dos programas da
Convenção e de suas organizações.
Art. 14. O Conselho Geral é constituído pelos membros da Diretoria Administrativa
da Convenção, doze (12) membros eleitos pela Assembléia Geral Ordinária da
Convenção, renovados anualmente pela quarta parte, Relatores dos Comitês
Consultivos, Presidentes das organizações da Convenção, e Presidentes e
Executivos das Convenções Estaduais ou Regionais.
§ 1º. A Convenção elegerá anualmente, em Assembléia Geral Ordinária, 3 (três)
membros suplentes para o Conselho Geral, os quais serão convocados na forma do
Regimento Interno.
§ 2º. A Diretoria Administrativa da Convenção será também a Diretoria do Conselho
Geral.
Art. 15. O Conselho Geral terá assessores, como disposto no Regimento Interno,
que participarão de suas reuniões, com direito a palavra, mas sem direito a voto.
Parágrafo Único – Os membros das igrejas batistas filiadas à CBB e devidamente
recomendados por suas igrejas, poderão participar das reuniões do Conselho Geral sem
direito a voto.
Art. 16. Compete ao Conselho Geral:
I – elaborar e gerir o planejamento estratégico da Convenção, estabelecendo
as metas e políticas de ação, de acordo com os objetivos e prioridades
determinados pela Assembléia Geral;
II – coordenar, supervisionar e avaliar o desempenho das organizações da
Convenção;
III – eleger os membros dos Comitês Consultivos e seus respectivos relatores,
estes eleitos pela Assembléia Geral
IV – eleger, nomear e exonerar os executivos das seguintes organizações:
Seminário Teológico Batista Equatorial – STBE
Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil – STBSB
Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil – STBNB
Junta de Missões Nacionais – JMN
Junta de Missões Mundiais – JMM
V – homologar os executivos das seguintes organizações:
a) União Feminina Missionária Batista do Brasil – UFMBB
b) Juventude Batista Brasileira - JBB
c) União Missionária de Homens Batistas do Brasil – UMHBB
VI – interpretar o pensamento da Convenção, de acordo com as doutrinas que
professa e os princípios que defende, perante os poderes públicos e a
sociedade, em face da realidade do mundo atual, usando para tanto, os
diferentes meios de comunicação;
VII – tomar decisões, no interregno das Assembléias Gerais, em nome da
Convenção, nas hipóteses previstas no Regimento Interno.
Art. 17. O Conselho Geral elegerá, na forma do Regimento Interno, um Diretor
Executivo, com as seguintes atribuições:
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I – administrar as finanças da Convenção, cabendo-lhe:
a) receber os valores a ela destinados;
b) fazer os pagamentos devidos;
c) distribuir os percentuais previstos no orçamento e as verbas
designadas;
d) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias.
II – representar o Conselho Geral perante as instituições batistas e, quando
autorizado pelo Presidente, perante os poderes públicos e a sociedade.
Parágrafo Único – O Diretor Executivo do Conselho Geral é também o Diretor
Executivo da Convenção.
Art. 18. A estrutura interna do Conselho Geral, dos Comitês Consultivos, as
atribuições dos seus membros e relatores, as atribuições dos executivos das
organizações referidas no Art. 16, bem como as demais atribuições do Diretor
Executivo, constam no Regimento Interno.
CAPÍTULO IV – DAS ORGANIZAÇÕES
Finalidades, Estatutos e Conselhos Administrativos
Art. 19. Para a realização dos seus fins, a Convenção contará com organizações
executivas e auxiliares, organizações estas que farão parte dos seus Comitês
Consultivos relacionados no Regimento Interno
§ 1º. A Convenção poderá criar e manter outras organizações executivas, para
realização de fins específicos, bem como receber outras organizações auxiliares,
desde que seus objetivos e estatutos estejam em harmonia com os da Convenção,
nos termos deste Estatuto.
§ 2º. A Convenção, através do Conselho Geral, poderá atribuir às Convenções
Estaduais ou Regionais a responsabilidade de dirigir e administrar quaisquer das
suas organizações executivas, conforme convênio firmado entre as partes.
Art. 20. As organizações executivas e auxiliares farão constar, obrigatoriamente, do
respectivo estatuto, a ser aprovado pela Convenção, dispositivos estabelecendo:
I – que respeitará a letra e o espírito do Estatuto da Convenção;
II – que é condição para ser membro da organização, pertencer a uma Igreja
Batista filiada à Convenção;
III – que a organização é regida por princípios bíblicos de orientação
evangélica Batista;
IV – que a organização segue as diretrizes gerais e a orientação
programática da Convenção, devendo apresentar-lhe relatórios de suas
atividades, balanços financeiro e patrimonial, conforme estabelecido no
Regimento Interno.
V – que, no caso de dissolução, o seu patrimônio ficará pertencendo à
Convenção, ou a quem esta determinar, na forma da lei, respeitados os
direitos de terceiros;
VI – que qualquer reforma feita no seu estatuto só entrará em vigor depois
de aprovada pela Convenção, em Assembléia Geral, mediante prévio
parecer do Conselho Geral.
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VII – que é vedado o uso do nome da organização em fianças e avais.
Parágrafo Único – No caso de reforma de Estatuto e Regimento da Convenção, as
organizações executivas e auxiliares promoverão, imediatamente, em seus
Estatutos e Regimentos, as devidas adequações.
Art. 21. As organizações executivas da Convenção referidas no Art. 16 inciso V e
auxiliares serão administradas por seus Conselhos Administrativos.
§ 1º. As diretorias das organizações referidas no caput serão eleitas na forma dos
seus Estatutos e/ou Regimentos.
§ 2º. Os membros dos Conselhos Administrativos das Organizações e dos Comitês
Consultivos não poderão receber remuneração.
CAPÍTULO V – DA AVALIAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES
Supervisão, Intervenção e Dissolução
Art. 22. A Convenção, por seu Conselho Geral, tem legitimidade para exercer o
gerenciamento e a supervisão das suas organizações executivas e auxiliares.
Art. 23. Mediante iniciativa da sua Diretoria, o Conselho Geral poderá intervir em
quaisquer organizações, executiva ou auxiliar, nas situações de emergência,
descontrole administrativo e grave crise econômico-financeira, as quais venham a
pôr em risco o patrimônio da própria organização e da Convenção.
§ 1º. A decisão de intervenção, de prerrogativa exclusiva do Conselho Geral, será
tomada depois de ouvida a organização em causa.
§ 2º. O quorum para aprovação da intervenção será de maioria absoluta na sua
instalação e com votação favorável da maioria absoluta dos membros presentes à
reunião.
Art. 24. Durante a intervenção, a Diretoria do Conselho Geral ou uma comissão
especial por este constituída, terá a responsabilidade de administrar a organização.
§ 1º. Enquanto durar a intervenção na organização, os membros do seu conselho
administrativo não participarão das decisões.
§ 2º. Uma vez aprovado o ato de intervenção pelo Conselho Geral, o Presidente,
ouvida a Diretoria, nomeará um interventor que tomará posse imediatamente, com o
conseqüente afastamento do diretor ou executivo, observados os dispositivos legais
pertinentes.
§ 3º. A intervenção não eximirá o presidente, diretor ou executivo e os membros do
seu conselho administrativo de qualquer responsabilidade perante a lei e a
Convenção.
Art. 25. A Convenção tem legitimidade para dissolver quaisquer de suas
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Organizações Executivas, por iniciativa da Assembléia Geral ou do Conselho Geral,
nas seguintes hipóteses:
I – quando a organização não mais estiver cumprindo as finalidades e
objetivos para os quais foi criada;
II – quando se encontrar em grave situação econômico-financeira e de gestão
administrativa que inviabilize a sua continuidade;
III – quando for julgado conveniente, pela Assembléia Geral, a sua
transformação, divisão, fusão ou incorporação por outra organização da
própria Convenção.
Art. 26. Uma vez aprovada a dissolução da organização, pela Assembléia Geral da
Convenção, o Conselho Geral ficará investido de poderes para nomear o seu
liquidante.
Parágrafo Único – O liquidante da Organização, que passará a representá-la em
juízo ou fora dele, exercerá o seu mandato, sob a orientação do Conselho Geral, de
tudo prestando-lhe relatórios periódicos ou quando solicitado a fazê-lo.
CAPÍTULO VI – DO CONSELHO FISCAL
Função e Composição
Art. 27. O Conselho Fiscal, eleito pela Assembléia Geral, é o órgão responsável pela
fiscalização econômico-financeira e patrimonial do Conselho Geral e das
organizações executivas e/ou auxiliares.
Art. 28. A constituição do Conselho Fiscal e suas atribuições constam no Regimento
Interno.
CAPÍTULO VII – DOS BENS
Receita e Patrimônio
Art. 29. A receita da Convenção é constituída de contribuições das Igrejas,
convenções estaduais e regionais, doações, legados e rendas de procedência
compatível com os seus princípios.
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Art. 30. O patrimônio da Convenção é constituído de bens móveis, imóveis e outros,
só podendo ser utilizado na consecução de seus fins estatutários.
§ 1º. As doações e legados feitos à Convenção ou a qualquer de suas organizações
integram o respectivo patrimônio, não podendo ser reivindicados pelos doadores,
seus herdeiros e sucessores ou por terceiros.
§ 2º. As referidas doações e legados serão utilizados de acordo com as finalidades
da Convenção.
Art. 31. Qualquer ato que importe em alienação ou oneração de bens imóveis da
Convenção e de suas Organizações dependerá de sua prévia autorização ou do
Conselho Geral na forma do Regimento Interno.
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Parágrafo Único – É vedado o uso do nome da Convenção e de suas organizações
em fianças e avais.
Art. 32. A guarda e o zelo do patrimônio do Conselho Geral e das organizações
executivas e auxiliares, bem como a gestão das receitas, serão de responsabilidade
dos seus executivos, presidentes e diretores dos conselhos.
Parágrafo Único – Os executivos, presidentes e diretores das organizações
executivas e auxiliares responderão pelos danos que derem causa, na forma da
legislação vigente.
CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33. A Convenção tem legitimidade para ingressar em juízo como autora,
assistente, opoente, terceira interessada ou substituta processual, nas seguintes
hipóteses:
I – defesa dos princípios e da fé Batista, nas situações que envolvam
quaisquer das Igrejas Batistas inscritas na Convenção;
II – defesa do patrimônio e bens das referidas Igrejas, sejam móveis, imóveis,
veículos e semoventes;
III – defesa dos interesses do seu patrimônio, em geral, assim como dos
direitos de que venha a tornar-se titular, mediante doações e legados.
Art. 34. A Convenção não responde solidária nem subsidiariamente por quaisquer
obrigações assumidas para com terceiros, por suas organizações, pelas Igrejas que
com ela cooperam ou mensageiros às suas Assembléias Gerais, nem estes
respondem entre si e solidariamente por obrigações contraídas por qualquer um
deles.
Parágrafo Único – De igual modo, os membros da Diretoria Administrativa da
Convenção não respondem, nem mesmo subsidiariamente, por obrigações
contraídas pela Convenção.
Art. 35. O Jornal Batista e o Portal Batista são órgãos oficiais da Convenção.
Art. 36. As normas constantes deste Estatuto serão regulamentadas pelo Regimento
Interno.
Parágrafo Único – A Convenção poderá adotar manuais para fins específicos, tais
como, Regras Parlamentares, Hospedagem, Fundos Especiais e outros.
Art. 37. O exercício financeiro da Convenção e de suas organizações terá início em
1º de outubro e terminará em 30 de setembro do ano seguinte.
Art. 38. Este Estatuto consolida o Estatuto anterior nos artigos não reformados, e
entrará em vigor após a aprovação da Convenção, só podendo ser reformado em
Assembléia Geral, de cuja convocação conste reforma de estatuto e regimento
interno, mediante decisão tomada até o penúltimo dia da Assembléia Geral.
§ 1º. A proposta de reforma a este Estatuto será elaborada pelo Conselho Geral ou
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comissão especial eleita pela Assembléia Geral.
§ 2º. São irreformáveis os dispositivos que tratam da fidelidade aos princípios
bíblicos e obediência à orientação doutrinária Batista, constantes dos artigos 2º, I,
3º, I, e 20, III.
Art. 39. Para a dissolução da Convenção será necessário que votem
favoravelmente, em duas Assembléias Gerais consecutivas, pelo menos, quatro
quintos (4/5) dos mensageiros arrolados.
Parágrafo Único – No caso de ser a dissolução aprovada, o patrimônio da
Convenção, resguardados os direitos de terceiros, será destinado a outra
organização da mesma fé e ordem, existente no território nacional, a critério da
Assembléia Geral que a dissolver.
Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2013.

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Vocação

Você pode duvidar de suas qualificações para atender um chamado de Deus. Pessoas poderão olhar para o seu perfil e dizer que suas qualificações são inadequadas para determinada missão. Mas, se Seu coração está sendo tocado, descanse nas mãos de Deus e vá adiante. Você e tais pessoas se surpreenderão com o que Deus é capaz de fazer quando nos colocamos em suas mãos.

Veja estes casos:

1. Moisés 
“Disse o Senhor: “De fato tenho visto a opressão sobre o meu povo no Egito, tenho escutado o seu clamor, por causa dos seus feitores, e sei quanto eles estão sofrendo. Por isso desci para livrá-los das mãos dos egípcios e tirá-los daqui para uma terra boa e vasta, onde há leite e mel com fartura: a terra dos cananeus, dos hititas, dos amorreus, dos ferezeus, dos heveus e dos jebuseus. Pois agora o clamor dos israelitas chegou a mim, e tenho visto como os egípcios os oprimem. Vá, pois, agora; eu o envio ao faraó para tirar do Egito o meu povo, os israelitas”. Moisés, porém, respondeu a Deus: “Quem sou eu para apresentar-me ao faraó e tirar os israelitas do Egito?”” (Êxodo 3:7-11)

...

2. Débora

“Débora, uma profetisa, mulher de Lapidote, liderava Israel naquela época. Ela se sentava debaixo da tamareira de Débora, entre Ramá e Betel, nos montes de Efraim, e os israelitas a procuravam, para que ela decidisse as suas questões. Débora mandou chamar Baraque, filho de Abinoão, de Quedes, em Naftali, e lhe disse: “O Senhor, o Deus de Israel, ordena a você que reúna dez mil homens de Naftali e Zebulom e vá ao monte Tabor. Ele fará que Sísera, o comandante do exército de Jabim, vá atacá-lo, com seus carros de guerra e tropas, junto ao rio Quisom, e os entregará em suas mãos”. Baraque disse a ela: “Se você for comigo, irei; mas, se não for, não irei”. Respondeu Débora: “Está bem, irei com você. Mas saiba que, por causa do seu modo de agir, a honra não será sua; porque o Senhor entregará Sísera nas mãos de uma mulher”. Então Débora foi a Quedes com Baraque, onde ele convocou Zebulom e Naftali. Dez mil homens o seguiram, e Débora também foi com ele.”
(Juízes 4:4-10)


3. Davi 
“Quando chegaram, Samuel viu Eliabe e pensou: “Com certeza é este que o Senhor quer ungir”. O Senhor, contudo, disse a Samuel: “Não considere sua aparência nem sua altura, pois eu o rejeitei. O Senhor não vê como o homem: o homem vê a aparência, mas o Senhor vê o coração”. Então Jessé chamou Abinadabe e o levou a Samuel. Ele, porém, disse: “O Senhor também não escolheu este”. Em seguida Jessé levou Samá a Samuel, mas este disse: “Também não foi este que o Senhor escolheu”. Jessé levou a Samuel sete de seus filhos, mas Samuel lhe disse: “O Senhor não escolheu nenhum destes”. Então perguntou a Jessé: “Estes são todos os filhos que você tem?” Jessé respondeu: “Ainda tenho o caçula, mas ele está cuidando das ovelhas”. Samuel disse: “Traga-o aqui; não nos sentaremos para comer enquanto ele não chegar”. Jessé mandou chamá-lo, e ele veio. Ele era ruivo, de belos olhos e boa aparência. Então o Senhor disse a Samuel: “É este! Levante-se e unja-o”.” (1 Samuel 16:6-12)

...

4. Isaias 
“No ano em que o rei Uzias morreu, eu vi o Senhor assentado num trono alto e exaltado, e a aba de sua veste enchia o templo. Acima dele estavam serafins; cada um deles tinha seis asas: com duas cobriam o rosto, com duas cobriam os pés e com duas voavam. E proclamavam uns aos outros: “Santo, santo, santo é o Senhor dos Exércitos, a terra inteira está cheia da sua glória”. Ao som das suas vozes os batentes das portas tremeram, e o templo ficou cheio de fumaça. Então gritei: Ai de mim! Estou perdido! Pois sou um homem de lábios impuros e vivo no meio de um povo de lábios impuros; os meus olhos viram o Rei, o Senhor dos Exércitos!”
(Isaías 6:1-5)

...
5. Jeremias 
“A palavra do Senhor veio a mim, dizendo: “Antes de formá-lo no ventre eu o escolhi; antes de você nascer, eu o separei e o designei profeta às nações”. Mas eu disse: Ah, Soberano Senhor! Eu não sei falar, pois ainda sou muito jovem. O Senhor, porém, me disse: “Não diga que é muito jovem. A todos a quem eu o enviar, você irá e dirá tudo o que eu ordenar a você. Não tenha medo deles, pois eu estou com você para protegê-lo”, diz o Senhor. O Senhor estendeu a mão, tocou a minha boca e disse-me: “Agora ponho em sua boca as minhas palavras. Veja! Eu hoje dou a você autoridade sobre nações e reinos, para arrancar, despedaçar, arruinar e destruir; para edificar e plantar”.” (Jeremias 1:4-10)

...
6. Pedro 
“Depois disso, derramou água numa bacia e começou a lavar os pés dos seus discípulos, enxugando-os com a toalha que estava em sua cintura. Chegou-se a Simão Pedro, que lhe disse: “Senhor, vais lavar os meus pés?” Respondeu Jesus: “Você não compreende agora o que estou fazendo a você; mais tarde, porém, entenderá”. Disse Pedro: “Não; nunca lavarás os meus pés!”. Jesus respondeu: “Se eu não os lavar, você não terá parte comigo”. Respondeu Simão Pedro: “Então, Senhor, não apenas os meus pés, mas também as minhas mãos e a minha cabeça!””
(João 13:5-9)

...
7. Paulo
“Pois o que faço não é o bem que desejo, mas o mal que não quero fazer esse eu continuo fazendo. Ora, se faço o que não quero, já não sou eu quem o faz, mas o pecado que habita em mim. Assim, encontro esta lei que atua em mim: Quando quero fazer o bem, o mal está junto de mim.“No íntimo do meu ser tenho prazer na Lei de Deus;” mas vejo outra lei atuando nos membros do meu corpo, guerreando contra a lei da minha mente, tornando-me prisioneiro da lei do pecado que atua em meus membros. Miserável homem que eu sou! Quem me libertará do corpo sujeito a esta morte? Graças a Deus por Jesus Cristo, nosso Senhor! De modo que, com a mente, eu próprio sou escravo da Lei de Deus; mas, com a carne, da lei do pecado.”
(Romanos 7:19-25)

Dias de vergonha

Hoje eu vou dormir angustiado. Confesso que hoje vou dormir com o sentimento equivocado de Tiago e João: “Senhor, queres que façamos cair fogo do céu para destruí-los?”” (Lucas 9:54). Já li a resposta de Jesus, mas meu homem velho insiste.

Frequento uma igreja batista desde que minha mãe engravidou. Acho que os dedos de minhas mãos são suficientes pra contar quantas semanas deixei de ir a uma atividade de igreja batista. Assembléias convencionais, desde os 18.

Já atuei em todas as instâncias hierárquicas de "poder" na denominação e só não me envergonho de dizer que hoje vou dormir sentindo vergonha de ser batista porque já senti vergonha de ser eu mesmo e sobrevivi pela graça e misericórdia divinas.

Gosto do jeito de ser batista, mas hoje vou dormir com este sentimento: derrama fogo senhor, derrama um dilúvio. Ok tenho uma idéia melhor derrama teu amor, derrama tanto que sintamos vergonha de termos sido perdoados dos nossos pecados.

Já viram como estou me sentindo. Então busquei consolo nas palavras de Jesus e com ela vou dormir.

“Então, Jesus disse à multidão e aos seus discípulos: “Os mestres da lei e os fariseus se assentam na cadeira de Moisés. Obedeçam-lhes e façam tudo o que eles dizem a vocês. Mas não façam o que eles fazem, pois não praticam o que pregam. 

Eles atam fardos pesados e os colocam sobre os ombros dos homens, mas eles mesmos não estão dispostos a levantar um só dedo para movê-los. “Tudo o que fazem é para serem vistos pelos homens.

 Eles fazem seus filactérios. bem largos e as franjas de suas vestes bem longas; gostam do lugar de honra nos banquetes e dos assentos mais importantes nas sinagogas, de serem saudados nas praças e de serem chamados mestres “Mas vocês não devem ser chamados mestres; um só é o Mestre de vocês, e todos vocês são irmãos. 

A ninguém na terra chamem ‘pai’, porque vocês só têm um Pai, aquele que está nos céus. Tampouco vocês devem ser chamados ‘chefes’, porquanto vocês têm um só Chefe, o Cristo. 

O maior entre vocês deverá ser servo. Pois todo aquele que a si mesmo se exaltar será humilhado, e todo aquele que a si mesmo se humilhar será exaltado. 

"Ai de vocês, mestres da lei e fariseus, hipócritas! Vocês fecham o Reino dos céus diante dos homens! Vocês mesmos não entram, nem deixam entrar aqueles que gostariam de fazê-lo. 

"Ai de vocês, mestres da lei e fariseus, hipócritas! Vocês devoram as casas das viúvas e, para disfarçar, fazem longas orações. Por isso serão castigados mais severamente. 

"Ai de vocês, mestres da lei e fariseus, hipócritas, porque percorrem terra e mar para fazer um convertido e, quando conseguem, vocês o tornam duas vezes mais filho do inferno do que vocês. 

"Ai de vocês, guias cegos!, pois dizem: ‘Se alguém jurar pelo santuário, isto nada significa; mas, se alguém jurar pelo ouro do santuário, está obrigado por seu juramento’. Cegos insensatos! Que é mais importante: o ouro ou o santuário que santifica o ouro? 

Vocês também dizem: ‘Se alguém jurar pelo altar, isto nada significa; mas, se alguém jurar pela oferta que está sobre ele, está obrigado por seu juramento’. Cegos! Que é mais importante: a oferta, ou o altar que santifica a oferta? Portanto, aquele que jurar pelo altar jura por ele e por tudo o que está sobre ele. E o que jurar pelo santuário jura por ele e por aquele que nele habita. E aquele que jurar pelos céus jura pelo trono de Deus e por aquele que nele se assenta. 

"Ai de vocês, mestres da lei e fariseus, hipócritas! Vocês dão o dízimo da hortelã, do endro e do cominho, mas têm negligenciado os preceitos mais importantes da lei: a justiça, a misericórdia e a fidelidade. Vocês devem praticar estas coisas, sem omitir aquelas. Guias cegos! Vocês coam um mosquito e engolem um camelo. 

"Ai de vocês, mestres da lei e fariseus, hipócritas! Vocês limpam o exterior do copo e do prato, mas por dentro eles estão cheios de ganância e cobiça. Fariseu cego! Limpe primeiro o interior do copo e do prato, para que o exterior também fique limpo. 

"Ai de vocês, mestres da lei e fariseus, hipócritas! Vocês são como sepulcros caiados: bonitos por fora, mas por dentro estão cheios de ossos e de todo tipo de imundície. Assim são vocês: por fora parecem justos ao povo, mas por dentro estão cheios de hipocrisia e maldade.”
(Mateus 23:1-28)

domingo, 3 de julho de 2016

Mulheres, jovens e a Convenção Batista Baiana

Dentre os ajustes feitos no aperfeiçoamento do Regimento Interno da Convenção Batista Baiana, nessa assembléia de Valença, duas de natureza política produzirão efeitos interessantes a longo prazo:

1. A cota mínima de mulheres e jovens no Conselho Geral. A partir de agora, a cada renovação do terço do Conselho será obrigada a inclusão de pelo menos uma mulher e um joven com menos de 30 anos.

O romântico, desconectado da história, diria que isso não deveria ser por força de lei, mas de consciência. A lei, entretanto, tem também um valor pedagógico. Sem ela, a machocracia e a gerontocracia culturalmente introjetada em nossas mentes, além de nossa dificuldade de largar o osso, perpetua-se sem nos darmos conta.

A cada ano a presença de mulheres e jovens contribuirá para o equilíbrio na forma de se ver e decidir  as realidades denominacionais e raios de luz penetrarão nos, algumas vezes,  quartos sombrios de nossas reuniões;

2. Eleição e não mais nomeação da Comissão de Indicações. A nomeação era de responsabilidade do presidente. Consciente ou inconscientemente, a tendência seria de nomear pessoas que se afinavam à nossa imagem e semelhança, que por sua vez indicariam pra os Conselhos e comissões pessoas à sua imagem e semelhança. 

A tendência sempre foi compor a comissão com homens pastores.

Com a mudança, a cada assembleia o plenário elegerá esta comissão pelo voto e assim ela terá mais o rosto dos batistas do que do presidente dos batistas.

Um exemplo disso é que, nesses anos que participo da CBBA, até onde me lembro é a primeira vez que a comissão terá uma mulher como relatora, por eleição.

Além disso, a comissão será eleita em uma assembléia para trabalhar na outra, tendo mais tempo para refletir.

Aumentada a consciência desses fatos, a juventude terá um motivo a mais para ir às assembléias e o plenário influênciará ainda mais nos destinos da Convenção.

sábado, 25 de junho de 2016

Fim de mandato na Convenção Batista Baiana

Neste dia 1 de julho de 2016, concluirei o segundo mandato consecutivo na presidência da Convenção Batista Baiana. O primeiro teve início em julho de 2012, com mais de 60% de votos. A reeleição ocorreu em julho de 2014, com 77% dos votos. A presidência é um trabalho voluntário, portanto sem qualquer remuneração financeira.

Em 2008 fui procurado por pessoas que queriam indicar meu nome. Não aceitei.  Em 2010, fui indicado e declinei. Em 2012, quando procurado por alguém que queria indicar-me, disse que não almejava, mas se fosse indicado não declinaria e entenderia o resultado, qualquer que fosse, como sendo vontade de Deus.

Deixei a indicação ocorrer, pois percebia que havia alguns problemas que entravavam o andamento da convenção, nas áreas estruturais e financeiras cuja contribuição para melhorar estaria ao meu alcance, por formação e experiências em administração. Poderia pensar em outras áreas, mas, em meu coração, fui explicito em minhas conversas com Deus, falando-lhe do sentimento de focar nessas áreas.

Deus foi generoso e elegeu uma diretoria com disposição para trabalhar, inclusive se desgastando em medidas que não foram agradáveis e, além disso, colocou em nosso caminho diversas pessoas nas áreas de administração, contabilidade, direito, educação e visão missionária, sem as quais não teríamos alcançado os resultados alcançados.

Hoje, todos os órgãos da Convenção estão com situação regularizada diante dos poderes públicos; o ambiente político nas assembléias e em seus interregnos tem sido de predominante paz; as finanças estão equilibradas (desde outubro de 2012 a Convenção não toma dinheiro alugado de bancos, pelo contrário aluga a eles); estatutos foram aperfeiçoados visando criar condições estruturais mais favoráveis à transparência e fiscalização, à descentralização, harmonia e alternância de poderes.

Além disso, estamos deixando por escrito uma relação dos ajustes que foram feitos e uma trilha indicando aos batistas, quais são os aspectos que merecem atenção a fim de não retomarmos caminhos administrativos equivocados nas áreas organizacional, patrimonial, financeira e de pessoal e também estamos encaminhando um Plano Geral para ser aprovado pela Assembléia, fruto de oficinas com líderes, aprovado pelo Conselho Geral na forma do estatuto.

Nossa convicção é que, nessas condições, a Convenção poderá ater-se mais intensamente em suas atividades fins, plantando igrejas, exercendo a responsabilidade social, qualificando líderes para atuarem nas diversas áreas ministeriais segundo as necessidades das igrejas.

A página da Convenção na internet dispõe de amplas informações, incluindo balancetes de seus órgãos, relação de contribuição financeira das igrejas, documentação doutrinária e estatutária e, em processo de implantação, dados das igrejas que são de interesse público.

Claro que há muito por fazer, inclusive por limitação nossa, mas acreditamos que as pessoas que estão à frente da Secretaria Geral e dos Órgãos, são pessoas que têm demonstrado compromisso com o Reino, fato que facilitará a atuação da nova diretoria que será empossada na sexta-feira, dia 1 de julho.

Registro, portanto, gratidão à Igreja Batista da Graça – minha e dos batistas baianos – por ter possibilitado, mesmo sofrendo prejuízos, que seu pastor-presidente dedicasse tempo significativo nesses quatro anos, liderando esta que é uma das maiores convenções batistas do mundo.

Palavras finais à 93ª Assembléia da Convenção Batista Baiana - Livro do Mensageiro



Nossas últimas palavras à frente desta Convenção são de agradecimento pela confiança depositada e apoio manifesto durante esse período, através de orações, envolvimento em cargos e funções e cooperação financeira fiel e regular das igrejas batistas baianas.




Foi um período em que a diretoria trabalhou intensamente para reconhecer a missão da instituição e ser fiel ao seu cumprimento em cada área de atuação.



A possibilidade de ter agido de forma efetivamente colegiada, possibilitou que déssemos mais alguns passos em direção ao alvo desejado. E o alvo principal foi criar condições organizacionais, administrativas e políticas para que pudesse haver equilíbrio de forças e harmonia que facilitassem o desenvolvimento dos objetivos missionários da Convenção.



Dessa forma, juntos – igrejas, pastores, administradores, conselhos e diretoria - fizemos os aperfeiçoamentos estatuários e regimentais que dessem o amparo jurídico necessário ao funcionamento institucional. Esse aperfeiçoamento possibilitou:

1)   Definição objetiva da finalidade de cada parte do sistema;

2)   Divisão de atribuições visando evitar conflitos ou centralização de poder

3)   Aperfeiçoamento das regras de ocupação e permanência nos cargos visando garantir alternância;

4)   Eliminação formal de conflitos hierárquicos;

5)   Identificação e responsabilização a quem causar prejuízos por descumprimento orçamentário ou de outras deliberações;

6)   Manutenção da relação de igrejas filiadas atualizada em cartório;

7)   Impedimento de ocupação de cargos e funções na CBBA por membros de igrejas infiéis no sustento financeiro ou ausentes nas atividades da Convenção;

8)   Mediação legal de conflitos internos das igrejas, inclusive representar e defender  judicialmente os interesses da parte fiel à Declaração Doutrinária

9)   Alteração na quantidade de representantes de cada igreja nas assembléias, eliminando diferenças de poder baseadas em quantidade de membros;

10)              Agilização da forma de convocação da Assembléia, possibilitando o uso da internet;

11)              Redefinição das atribuições que são de exclusiva competência da Assembléia;

12)              Fiscalização eficaz pelo órgão responsável e conhecimento da realidade institucional pelos mensageiros às assembléias;

13)              Regularidade e transparência no fornecimento de informações financeiras, contábeis e patrimoniais;

14)              Acesso das igrejas à documentação contábil da CBBA em qualquer tempo via solicitação escrita;

15)              Reafirmação da impossibilidade dos órgãos venderem patrimônio sem autorização da Assembléia ou, excepcionalmente, do Conselho Geral;

16)              Formalização da responsabilidade colegiada da diretoria;

17)              Impedimento explicito da permanência de uma membro em qualquer cargo da diretoria por 3 mandatos consecutivos ou de eleição para o Conselho Geral na sequência de 2 mandatos consecutivos na Diretoria;

18)              Definição do Conselho Geral como órgão de decisões estratégicas e não operacionais ou executivas;

19)              Impedimento dos Comitês exercerem atividade de natureza executiva, permitindo-lhes apenas trabalhar a serviço do Conselho, dando-lhe parecer sobre matérias de sua competência;

20)              Impedimento aos Comitês que atuam em atividades fins de se pronunciarem sobre atividades-meio - finanças, patrimônio, pessoal ou administração - dos órgãos e da Secretaria, visando melhorar a qualidade na atividade meio e priorizar o foco nas atividades fins;

21)              Inclusão, nas atribuições do Secretário Geral, do poder de  supervisionar os demais órgãos como forma de auxiliar a diretoria;

22)              Redefinição da responsabilidade pelos custos das reuniões, que passaram a ser divididos pelos órgãos;

23)              Formalização das Associações como órgãos auxiliares, visando fortalecer a cooperação e criando instrumento legal para impedir o desenvolvimento de atividades que representem competição com outros órgãos da Convenção;

24)              Subordinação e compatibilização dos estatutos dos órgãos ao da Convenção;

25)              Eleição da Comissão de Indicações pelo plenário, deixando de ser indicada pelo presidente e sendo eleita em uma assembléia para dar parecer na assembléia seguinte;

26)              Impedimento de contratação de membro dos conselhos para Secretaria ou órgãos antes de seis meses da saída do cargo, visando evitar articulações políticas nocivas no desempenho do cargo.



Nesse período, acompanhamos as ações dos administradores dos órgãos visando o cuidado com as finanças, o patrimônio, os funcionários e, especialmente, com as finalidades da Secretaria, suas gerências e dos órgãos e intensificamos o uso da internet como veículo de comunicação.



Feito isso, indicamos agora, numa espécie de trilha (não trilho), para fins de registro e conhecimento do povo batista, alguns aspectos que merecem nossa atenção à manutenção dos avanços e cumprimento da missão:



1.   Finanças

1.1.     Finanças gerais

1.1.1.Conselho Fiscal - Consideramos de grande importância que os batistas baianos dêem especial atenção à composição do Conselho Fiscal e acompanhe o cumprimento de suas atribuições estatutárias.

Entendemos que num sistema semelhante ao nosso, o cumprimento de tais atribuições é essencial ao equilíbrio financeiro e à transparência.

O bom trabalho da instituição Conselho Fiscal dá tranqüilidade a quem investe – as igrejas – e a quem executa os investimentos – os administradores -.

Isso, portanto, não deve ser entendido como falta de confiança naqueles que administram, mas um direito deles, bem como um procedimento democrático visando evitar surpresas geralmente provocadas não necessariamente por má-fé dos administradores, mas por circunstâncias diversas as quais se expõem os que administram dinheiro “público”.

1.1.2.Controle financeiro - É importante lembrar que em administração tudo começa com o dinheiro. Se nessa área não houver planejamento e controle, nada pode ser realizado com tranqüilidade.

1.1.2.1.          Recomendamos atenção a despesas não previstas de pequeno valor, pois é a soma delas que mais colaboram para o desequilíbrio financeiro em médio e longo prazo;

1.1.2.2.          Assim, é fundamental observarmos o que regem o estatuto e Regimento sobre orçamento.

1.1.2.3.          Os dirigentes precisam apresentar orçamentos transparentes e só podem usar o que foi aprovado. 

1.1.2.4.          Despesas não previstas ou entradas excedentes só devem ser utilizadas pelos executivos mediante autorização na forma do estatuto e  Regimento.

1.1.3. Resoluções da Diretoria - É essencial que qualquer deliberação da diretoria da CBBa que imponha gastos à Secretaria ou aos órgãos seja validada exclusivamente através de resoluções escritas, devidamente assinadas, assumindo assim, os signatários, a responsabilidade.



1.2.     Finanças específicas

1.2.1.Secretaria Geral

1.2.1.1.          A secretaria está com as contas equilibradas.

1.2.1.1.1.            Fundos de reserva para diversos fins foram criados em valor suficiente para atender o fluxo previsto;

1.2.1.2.           A Secretaria é credora.

1.2.1.2.1.            Ela tem recursos a receber do Colégio Batista Taylor Egídio o qual, por decisão da Assembléia e do Conselho, poderá vender terreno para pagar tal empréstimo;

1.2.1.2.2.            O Seminário também deve à Secretaria (Indenizações trabalhistas, dividas com INSS e IPTU), em função do encerramento das atividades fiscais com CNPJ próprio, do Seminário da Bahia, em Salvador.

O pagamento está sendo feito através da retenção mensal do Plano Cooperativo destinado ao Seminário, até a quitação da dívida.

1.2.1.3.          A Secretaria participa de um consórcio da Caixa Econômica Federal visando a compra de um apartamento. Este contrato foi feito antes de julho de 2012 e foi mantido. A idéia, já aprovada pelo conselho, é vender o apartamento atual da Secretaria e investir em outro em melhores condições, visando a qualidade de vida do Secretário e o valor do patrimônio da Convenção.



1.2.2.Seminário Teológico Batista do Nordeste

1.2.2.1.          O Seminário tem compromissos com dívidas que foram parceladas junto à Previdência Social e à CBBA; tem um grande potencial gerador de receitas não operacionais para sua manutenção e deve ser acompanhado rigorosamente pela Diretoria e Conselho Fiscal, a fim de que a estabilidade alcançada se mantenha.



1.2.3.Colégio Batista Taylor Egídio

1.2.3.1.          O colégio tem um potencial extraordinário, aumentou em 70% o número de alunos entre 10/2013 e 6/2016, mas é prejudicado por uma cultura assistencialista sustentada pela venda irregular de patrimônio entre 1995 e 2012 e pela legislação em relação aos inadimplentes.

1.2.3.1.1.            A política de venda irregular de patrimônio foi estancada, controles foram iniciados a partir de outubro de 2013 quando ocorreu uma segunda intervenção (em menos de 18 meses), mas, embora seu número de alunos tenha crescido, demandas reprimidas, indenizações trabalhistas, peculiaridades culturais e de legislação ainda não permitiram que o equilíbrio chegassem ao ponto desejado;

1.2.3.2.          O Colégio tem compromissos previdenciários parcelados em processo de pagamento;

1.2.3.3.          É essencial que estejamos atentos á contabilização de cada aluno matriculado e o respectivo valor da anuidade paga (isso inclui o Seminário e a Escola Kate White), a fim de que tenhamos mais este controle das receitas;

1.2.3.4.          É essencial que a cobrança de inadimplentes seja profissionalizada;

1.2.3.5.          A Assembléia autorizou a venda de 4 lotes para: 1) reformar o Salão Nobre e uma de suas casas; 2) Ressarcir à Secretaria Geral da CBBA, empréstimo tomado; 3) ter capital de giro para não ficar a mercê de empréstimos bancários ou não cumprimento de deveres pela inadimplência.

1.2.3.5.1.            2 lotes foram vendidos e investidos rigorosamente no item 1. Em face da queda de valor no mercado, os dois outros não foram vendidos ainda, fato que contribui para a não superação do déficit operacional corrente;



1.2.4.Escola Batista Kate White

1.2.4.1.          A Escola apresenta equilíbrio em suas contas.

1.2.4.2.          O Conselho elegeu o presidente da CBBA como diretor interino até a primeira reunião do Conselho Geral com a nova diretoria a ser eleita nesta Assembléia, visando regularizar possíveis passivos trabalhistas e preparação para a construção da nova sede (que hospedaria estacionamento, Escola Kate White, Seminário Batista Campus Salvador, Escritórios denominacionais, hospedagem, livraria, cantina e área de comunhão.



1.                 Patrimônio

1.2.            Gerais

1.2.5.      Chamo atenção especial à proposição do Regimento Interno que retira dos executivos a decisão isolada de aluguel ou venda de patrimônio dos batistas visando possibilitar que os executivos possam dar mais atenção às atividades fim dos órgãos que administram.

1.2.6.      Talvez, um GT de especialistas pudesse ser criado pelo Conselho Geral para gerenciar políticas de maximização econômico-financeira do patrimônio em favor dos interesses da Convenção.

1.2.7.      Um plano deve ser feito para levantar, em cada cidade onde há trabalho batista, o patrimônio existente em nome da Convenção.

1.2.8.      A construção da nova sede é um projeto viável. Entendemos que a Convenção tem patrimônio imobilizado, sem utilidade prevista de longo prazo em favor de suas atividades-fim, que torna possível o investimento. Referimo-nos a um terreno em Porto Seguro (20 mil m2), ao Acampamento Batista (280 mil m2), à Fazenda Bela Vista em Jaguaquara (mais de 1 milhão de m2), ao Seminário Batista em Feira ( ), além da sede atual. Se bem administrados, com muita transparência e profissionalismo, esse patrimônio pode tornar-se bastante abençoador em benefício do todo, portanto, de todos.



1.3.            Específicos

1.3.5.      A Secretaria tem sob sua responsabilidade:
                     1.3.5.1.   Sede Atual;
                     1.3.5.2.   Apartamento residencial do Secretário Geral em Costa Azul;
                    1.3.5.3.   Terreno em Porto Seguro. (Há um contrato entre CBBA e Empresa Imobiliária com validade até 2017, para venda do mesmo);
                    1.3.5.4.   Acampamento Batista;
                   1.3.5.5.   Templos e casas pastorais utilizadas por igrejas.
                      1.3.5.5.1.      Um levantamento urgente precisa ser feito nos cartórios das cidades com presença batista a fim de que se tenha segurança de que os mesmos estejam bem utilizados a serviço da missão da  Convenção;
                   1.3.5.6.   Um barco sob os cuidados do MEAP;
                   1.3.5.7.   3 veículos usados pela Secretaria Geral, Gerência de Expansão e Cristolândia-Acampamento Batista.
                  1.3.5.8.   Templos e casas pastorais em seu nome, utilizados por igrejas, em diversas cidades.



1.3.6.      Acampamento Batista “Ovídio Aranha”

1.3.6.1.   Um comodato para uso de parte das instalações, devidamente registrado em cartório, foi firmado com a Junta de Missões Nacionais.

1.3.6.2.   Um comodato (em processo de formalização) está sendo firmado com a Igreja Batista Dois de Julho, relacionado ao templo e prédio de educação onde funciona a Congregação “pequena nuvem”, dentro do Acampamento.

1.3.6.3.   Há uma obra inacabada no acampamento onde se pretendia construir um novo  templo ao lado do atual (da Pequena Nuvem), não constando registros de autorização para tal. Ele não está incluído no comodato e deveria ser transformado em moderno alojamento coletivo para 200 pessoas.

1.3.6.4.   Há um cemitério dentro da propriedade, com acesso controlado e cuidado pela prefeitura, cuja situação precisa ser avaliada, uma vez que uma pista asfaltada foi feita dentro da propriedade e não localizamos autorização da Convenção para tal.

1.3.6.5.   A venda de parte do acampamento, devidamente autorizada pela Assembléia em Ipiau, está em processo de estudos. Levantamento topográfico foi realizado e aspectos jurídicos precisam ser formalizados para venda parcial.

1.3.6.6.   As obras recomendadas para o Acampamento, por ordem de prioridade,   seriam:

1.3.6.6.1.      Revisão elétrica (urgente)

1.3.6.6.2.      Cabanas

1.3.6.6.2.1.Colocação de forros;

1.3.6.6.2.2.Reestruturação sanitária

1.3.6.6.2.3.Divisão interna

1.3.6.6.2.4.Construção de varandas

1.3.6.6.2.5.Acessibilidade pavimentada

1.3.6.6.3.      Levantamento dos muro;

1.3.6.6.4.      Reformar portão de acesso possibilitando entrada de ônibus e melhor controle de visitantes.

1.3.6.6.5.      Alojamentos coletivos  (no ex-projeto de templo)

1.3.6.6.6.      Climatização

1.3.6.6.6.1.casas “pastorais”;

1.3.6.6.6.2.suítes;

1.3.6.6.6.3.alojamento coletivo

1.3.6.6.7.      Forro no refeitório 2

1.3.6.6.8.      Requalificação das cozinhas e seus equipamentos

1.3.6.6.9.      Recuperação do telhado do prédio conhecido como Creche;

1.3.6.6.10.  Gramar campo de futebol

1.3.6.6.11.  Adquirir equipamentos de lazer infantil e para a piscina

1.3.6.6.12.  Acessibilidade – pavimentação de ruas e calçadas

1.3.6.6.13.  Exploração ecológica



1.3.7.      Seminário Teológico Batista do Nordeste

1.3.7.1.   O Seminário tem um patrimônio com valor superior a 150 milhões e, continuando a ser bem administrado, manterá o equilíbrio da manutenção da atividade fim.

1.3.7.2.   O Conselho solicitou à direção e aguarda apresentação de plano para maximização econômico-financeira do mesmo.



1.3.8.      Colégio Batista Taylor Egídio

1.3.8.1.   O Colégio possui uma fazenda que está arrendada até 2018. Seu valor é de algumas dezenas de milhões.

1.3.8.2.     É consenso que o contrato de arrendamento feito não é dos melhores para os batistas. Os batistas precisam começar imediatamente um estudo do que fará ao final dele e ter uma definição na Assembléia de 2017.

1.3.8.3.   Há uma pista de pouso dentro da fazenda, caso que precisa de avaliação e regularização;

1.3.8.4.   Lotes – Um GT especializado deve definir a política a ser adotada em relação à conservação ou venda de patrimônio do Colégio;

1.3.8.5.   Estamos deixando o loteamento Carlos Dubois devidamente regularizado perante os poderes públicos;

1.3.8.5.1.      Uma auditoria foi feita;

1.3.8.5.2.      Temos em mãos a relação de vendas efetuadas desde 2008, fato que possibilita melhores estudos da situação;

1.3.8.5.3.      É essencial que se levante junto ao Cartório de Jaguaquara a relação de lotes em nome do Colégio (inclusive no entroncamento).  Uma parte foi vendida, mas a transação pode não ter sido regularizada pelos compradores no Cartório. Outra parte pertence efetivamente ao Colégio.

1.3.8.5.4.      É essencial que se crie um sistema que tire da direção do Colégio a ocupação com este assunto.

1.3.9.      Escola Batista Kate White

1.3.9.1.   O patrimônio pertence à Escola que, por sua vez, pertence à Convenção. (A direção da Escola é subordinada ao Conselho Geral, como o são as do STBNE e do CBTE). Assim será enquanto a Escola existir. Em caso de encerramento da Escola o patrimônio seria entregue à Missão Batista do Norte do Brasil.

1.3.9.2.   Já iniciamos conversação com a Missão Batista do Norte para ajustes nas Escrituras que possibilitem á Convenção realizar as construções que melhorem as condições da EBKW e possibilitem a ampliação da finalidade do espaço..

1.3.9.3.   Estamos na dependência da venda de parte das propriedades da CBBA (já autorizadas pela Assembléia) para início das obras. São os seguintes os possíveis passos à construção:

1.3.9.3.1.      Venda de propriedades;

1.3.9.3.2.      Definição do projeto arquitetônico desejado;

1.3.9.3.3.      Entrada na documentação junto aos poderes públicos;

1.3.9.3.4.      Contratação da elaboração de projeto arquitetônico;

1.3.9.3.5.      Contratação de projeto estrutural, elétrico e hidráulico;

1.3.9.3.6.      Remoção das construções atuais;

1.3.9.3.7.      Início da construção dos alicerces visando dois subsolos de garagem e 4 pisos, mais área de cobertura.





2.                Pessoal

2.1.      Gerais

2.1.1.Considero fundamental que fique claro que os dirigentes não podem criar cargos. A eles compete o preenchimento de cargos criados mediante aprovação do Conselho Geral;

2.1.2.À diretoria compete tratar de questões salariais dos dirigentes;

2.1.3.É fundamental que o Conselho Fiscal cumpra seu papel, visando evitar que se crie passivos trabalhistas por falta de tratamento profissional nessa área. A experiência recente mostra que a disposição para trabalhar para órgãos da Convenção em desacordo com a lei se dá somente até a rescisão contratual. Todos os casos conhecidos exerceram seus direitos no momento da rescisão, gerando desequilíbrio nas contas da Secretaria Geral. Portanto, em hipótese alguma os batistas devem tolerar a atuação de pessoas em seus órgãos senão rigorosamente na forma da lei. Se for voluntário, que se assine termo de voluntariado e se cumpra a legislação pertinente.



3.      Atividade fim

3.1.      Plano Estratégico -  Estamos deixando uma proposta aprovada pelo Conselho Geral. A compreensão é que, estatutariamente o planejamento é papel do Conselho e não de uma diretoria. Em outras palavras, planejamento é política de estado e não de governo.

Assim sendo, compete às diretorias seguirem o planejado e, qualquer ajuste de rumo que se fizer necessário, seja feito com aprovação do Conselho e, dependendo do impacto da mudança de rumo, da Assembléia.

3.2.      O Plano proposto inclui:

3.2.1.Nosso histórico

3.2.2.Nosso negócio

3.2.3.Nosso público

3.2.4.Nossa Missão

3.2.5.Nossa visão

3.2.6.Nossos Valores

3.2.7.Nossos objetivos por órgãos

3.2.8.Nossos critérios e mecanismos de avaliação



3.2.9.Secretaria Geral

3.2.9.1.   Destacamos que a política de expansão missionária, de convênios com igrejas, de contrato com os missionários e de apoio à saúde deles merecem uma atenção permanente especial,  por se tratarem do coração da cooperação denominacional;

3.2.9.2.   Atenção especial precisa ser dada à gerência de Educação Cristã, agora com gerente contratada, visando maior integração entre seus órgãos auxiliares. A JUBAB, por ter sido reativada nesse período sem cnpj e a UFMBB e a UMHBB, por terem seus cnpjs mantidos, merecem atenção especial;

3.2.9.3.   Uma avaliação mais aprofundada do PEPE precisa ser feita em relação ao custo-benefício do modelo de gerenciamento;

3.2.9.4.   Aperfeiçoamento na política de comunicação, visando fortalecimento da identidade da Convenção e integração entre seus órgãos merece acompanhamento especial, lembrando que todas as atividades são promoção da Convenção, realização das gerências da Secretaria e dos órgãos, podendo contar com apoio de terceiros.

3.2.9.4.1.      A Comunicação se dá através da Home page da Convenção (e dos órgãos); redes sociais, e-mails e O Jornal Batista Baiano.

3.2.10.   Seminário Teológico Batista do Nordeste

3.2.10.1.         Recomendamos avaliação a respeito da qualidade e quantidade de obreiros que se pretende seja entregue anualmente à denominação;

3.2.10.2.         Recomendamos atenção à criação de campus (ou filiais) em relação aos aspectos acadêmicos, jurídicos e contábeis;

3.2.10.3.         Recomendamos atenção em relação à oferta de cursos necessários à qualificação da liderança de nossas igrejas;

3.2.10.4.         Recomendamos também atenção à manutenção do princípio histórico dos batistas relacionados à liberdade de pensamento e, consequentemente, à pluralidade historicamente existente entre nós.



3.2.11.   Colégio Batista Taylor Egídio

3.2.11.1.         O Colégio Batista é muito mais do que um patrimônio material a ser cuidado. Atenção especial precisa ser dada ao seu significado missionário e seu impacto positivo ao desenvolvimento da cidadania.

3.2.11.2.         Juntamente com ele, ainda maior atenção merece a Escola Rural Taylor-Egídio, um dos mais bonitos trabalhos educacionais neste país.



3.2.12.   Escola Batista Kate White

3.2.12.1.         Esta Escola precisa ser reavaliada à luz de sua história, dos motivos de sua criação e do contexto atual vivido pelo país, visando preservar as finalidades que são efetivamente relevantes e ampliar seus horizontes.



3.2.13.   Acampamento Batista “Ovídio Aranha”

3.2.13.1.         Milhares de pessoas foram despertadas e capacitadas para o ministério neste local e tiveram sua comunhão com Deus e com semelhantes fortalecidas. O lugar exige investimentos já mencionados e as igrejas precisam se conscientizar de que trata-se de patrimônio nosso, fruto de visão missionária de alguém que sonhou vendo-o abençoar vidas.

Informamos que estamos totalmente disponíveis para atender qualquer demanda que a nova diretoria ou os dirigentes dos órgãos necessitarem para facilitar a transição de diretoria, pois o que nos motiva não é o cargo, mas ver a missão da Convenção sendo cumprida, vidas sendo salvas, restauradas e edificadas em Jesus Cristo, razão da nossa existência e esperança.



Finalmente agradecemos ao Secretário Geral, gerentes e equipe do Escritório; aos diretores dos órgãos executivos e suas equipes; às diretorias dos órgãos auxiliares, aos conselheiros, aos pastores e igrejas pelo apoio que nos inspiraram a dar o melhor de nós em favor desta obra.

A Deus seja toda honra e glória. Que Ele continue nos abençoando.