domingo, 6 de março de 2011

Evangelização e o judiciário



 
Por Gilberto Garcia
 
Por sua formação multirracial o Brasil tem um povo voltado para o misticismo, sendo um campo livre para que diversos grupos religiosos propaguem suas crenças, inclusive os evangélicos, e o Estado brasileiro, que desde 1891, em função da Constituição Republicana, é laico, ou seja, não possui religião oficial, daí a importância do respeito aos direitos de todos os religiosos, inclusive de ateus e agnósticos.

Por isso, os poderes da república: executivo, legislativo e judiciário, em todos os seus níveis, são proibidos de professar, apoiar, financiar ou proibir, qualquer tipo de manifestação de fé, seja evangélica, católica, judaica, espírita, mulçumana, cultos afros, oriental etc, excetuando a colaboração para efeitos comunitários, sendo esta a garantia constitucional da igualdade religiosa, tendo este Estado o papel institucional de assegurar a expressão de religiosidade do povo, seja qual for, dentro dos limites da lei.

A Igreja Evangélica, na condição de pessoa jurídica de direito privado, Organização Religiosa, como disciplinado no Código Civil brasileiro, bem como, qualquer Grupo Religioso tem todo o direito a liberdade de crença e propagação de sua fé de forma pública, e, portanto, a prática de seu culto, desde que a metodologia não fira o prisma da dignidade da pessoa humana, bem como, não coloque em risco os direitos civis do cristão, que é “cidadão da pátria celeste”, mas ainda é “cidadão da pátria terrestre”.

Em que pese estar resguardada pelas normas jurídicas instituídas pela sociedade civil, a Igreja, como qualquer outra Organização Associativa, também esta submetida ao exame da legalidade de seus atos pelo Poder Judiciário, e aí vemos os Juízes, Desembargadores e Ministros, em nome da sociedade civil, ao serem provocados pelos interessados, intervindo em questões, nas quais não só podem, como devem agir, para restabelecer o equilíbrio das relações sociais, coibindo os excessos, ou mesmo abusos no exercício de direitos, com base ordenamento jurídico brasileiro, ainda que envolvendo Organizações Religiosas.

Esta intervenção, exatamente pela laicidade do estado brasileiro, como contido na proposição bíblica da separação da Igreja e do Estado, “Dar a César o que de César e a Deus o que de Deus”, assegurada constitucionalmente, não pode ocorrer em questões de religiosidade, espiritualidade ou de fé, entretanto no que tange a aspectos civis, estatutários, associativos, tributários, trabalhistas, fiscais, previdenciários, administrativos, penais, financeiros etc, as Igrejas, de qualquer confissão religiosa, estão submissas ao ordenamento jurídico nacional, portanto nas questões legais adstritas as decisões do Judiciário pátrio.

É vital que a Igreja, inclusive em sua atuação evangelizadora, tenha as devidas cautelas legais quando for expressar sua fé, em respeito às leis que regem a sociedade civil, elaboradas através de seus representantes, eis que, graças a Deus não vivemos e não queremos viver em um estado fundamentalista, onde um Grupo Religioso, qualquer seja ele determine, por suas conveniências espirituais, os comportamentos sociais dos cidadãos, como ocorre em outros países, onde a religião predomina sobre os direitos civis dos cidadãos, e inclusive ocorre a proibição de pregação da vertente de fé não oficial estatal.

Estamos acompanhando atualmente uma grande discussão nas grandes cidades, como já acontece em outras nações, especialmente Rio e São Paulo, que é: “Até onde vai o direito de grupos religiosos pregarem o evangelho nos ônibus, trens, metros e barcas etc?”, “Será que os passageiros são obrigados a receberem as “boas novas”, numa situação onde eles não tem a opção de não querer ouvir ?” .

Já existem grupos sociais questionando, inclusive judicialmente, se esta liberdade de pregação do cristão, não se choca com o exercício de liberdade religiosa do cidadão, e caberá ao judiciário, “dizer do direito”, podendo ser interpretado, por um lado, como cerceamento a pregação, e por outro lado, como exacerbação da liberdade religiosa, em detrimento do direito à privacidade do cidadão.

Temos em nosso sistema legal a chamada “técnica da ponderação de direitos” , por isso, quando ocorre uma colisão de prerrogativas constitucionais, e, nestes casos, numa linguagem simplificada, geralmente aplicam os juízos a prevalência do direito coletivo-público, de interesse de toda a sociedade, sobre o direito individual do cidadão, de interesse particular-privado, evidentemente, cada caso é um caso, e é na analise do caso concreto que dá ao magistrado as condições para proferir sua decisão judicial.

Nossa sociedade, para resguardo de todos os cidadãos, independente de sua profissão de fé, instituiu um sistema jurídico para que os conflitos sejam satisfatoriamente resolvidos, com base no Estado Democrático de Direito, que é o primado da lei para todos os cidadãos, e aí a Igreja que tem contribuído na formação de bons crentes, também precisa contribuir decisivamente para a formação de bons cidadãos, “para que os homens vejam nossas boas obras e glorifiquem a nosso Pai que está nos céus”, e aí muitos sejam, pela atuação do Espírito Santo, em sua obra regeneradora, atraídos ao evangelho de Cristo, eis que os servos de Deus, também são exemplos dos fiéis nos cumprimento das Leis de César.

Que Deus continue a conceder sabedoria aos nossos Juizes e Tribunais é minha oração, para que no cumprimento de sua missão bíblica no estabelecimento da “possível paz social”, sejam instrumentos do Senhor, para a resolução destes e de outros conflitos, enquanto ministros da justiça de Deus, como assevera o Apóstolo Paulo: “Os Magistrados são instrumentos da justiça de Deus”. Romanos 13:3-4.

Direito Nosso: Gilberto Garcia é Advogado, Pós-Graduado, Mestre em Direito. Especialista em Direito Religioso, Professor Universitário, Conselheiro Estadual da OAB/RJ: 2007/2009, e, Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Autor dos Livros: "O Novo Código Civil e as Igrejas" (2003) e "O Direito Nosso de Cada Dia" (2004), Editora Vida, e, "Novo Direito Associativo" (2007), e, ainda Co-Autor na Obra Coletiva: "Questões Controvertidas - Parte Geral do Código Civil" (2007), Editora Método, além do DVD - "Implicações Tributárias das Igrejas" (2008), Editora CPAD. Site: www.direitonosso.com.br.

1 comentários:

Claudia Sunshine 10 de março de 2011 14:44  

Paz do Senhor Jesus seja na sua vida hoje e sempre, meu irmão!

Achei muito bacana o seu blog, tem muita coisa útil e é agradável de se ler também pelo visual.

Irmão, vi no seu perfil que você tem filha morando na Flórida e filho na Dinamarca, eu assino Newsletters com links para pedir amostras grátis em tudo quanto é canto (rsrsrs, sou mais uma "maria brindeira" da internet), e se eles tiverem interesse, você pode me escrever que eu repasso os emails com estas newsletters para que você encaminhe para eles. Bom, estou oferecendo porque vivo procurando irmãos que morem no exterior para abençoar com estas coisas. Claro que sei que, de repente, o que eu acho legal talvez não seja interessante para outras pessoas, mas fica aqui meu oferecimento. Eu recebo estes emails promocionais dos Estados Unidos, França, Portugal, Espanha, e um outro que nem sei direito se o idioma é alemão ou da Suíça, mas este no campo de países que recebem as amostras grátis, tem Dinamarca. Então, fica a dica. Caso eles queiram, pode me escrever que eu repasso para você via email, ok?

Em Cristo, Deus abençoe a você e sua família.

Claudia Paiva (Claudia Sunshine; Anunciando e Reciclando)

http://blogdosultimos.blogspot.com
http://vendertrocar.blogspot.com

claudialpaiva@hotmail.com