quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Violação à separação de poderes

"Violação à separação de poderes"  está se tornando o argumento preferido de dirigentes do Legislativo e do Executivo, cada vez que um juiz decide diferente de suas preferências.

Politicamente os interesses dessas lideranças podem até ir em direção diamentralmente opostas aos da maioria do povo brasileiro, cabendo à população acertar as contas com elas - as tais lideranças - nas urnas.

Juridicamente, entretanto, os 3 poderes só têm liberdade para agir autonomamente ou harmonicamente debaixo da lei. Não podem quebrar a lei em nome da harmonia, nem criar leis próprias em nome da autonomia.

Nos casos em que se critica juizes em nome da "violação à separação de poderes", por acaso Legislativo e Executivo não estão subordinados às leis brasileiras? Por acaso não é atribuição do Poder Judiciário julgar sempre que acionado, quando se acredita que cidadãos ou instituições brasileiras estão quebrando a lei?

Peço ajuda aos "universitários"...

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