quarta-feira, 27 de maio de 2009

Transparência: gastos públicos serão divulgados na internet

Bem que nossas organizações batistas poderiam estar na vanguarda da transparência.
Entretanto, enquanto "os filhos da luz" vão resistindo ou se omitindo o quanto podem para tornar inteligível aos simples mortais, fiéis dizimistas de nossas igrejas, as informações que a eles deveriam ser dadas por questões de ética, os "filhos das trevas" estão sendo mais hábeis (ou ágeis).
Parece que o poder de clamar das pedras é maior do que o poder dos nossos corações de carne!
Veja que notícia importante para o Brasil
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (27) lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis na internet receitas e gastos.
O texto determina a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Um dos objetivos é dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.
Os entes federativos terão de disponibilizar o acesso a informações, para qualquer pessoa física ou jurídica, sobre a execução de despesas (bem ou serviço fornecido, nome do beneficiário do pagamento, processo licitatório) e a arrecadação (lançamento e recebimento de toda receita, inclusive recursos extraordinários).
A lei também diz que, para assegurar a transparência na gestão fiscal, deve haver incentivo à participação popular na elaboração dos orçamentos públicos, com a realização de audiências públicas, e adoção de sistema integrado de administração financeira e controle.
A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, Estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.

O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais.
Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.O texto será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28)."

1 comentários:

Willians Moreira 29 de maio de 2009 11:00  

Resta saber até que ponto irá o controle dessa transparência. Espero que interesses excusos não interfiram nos nossos interesses.